O que é CAPAG e por que importa para a captação

Para investimentos maiores feitos via crédito, a CAPAG é o filtro que decide o que o município consegue contratar. Entender a nota e os indicadores por trás dela ajuda a planejar a captação e a saúde fiscal.

O que é a CAPAG

CAPAG é a Capacidade de Pagamento — a metodologia do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios para fins de concessão de garantia da União em operações de crédito. O resultado é uma nota: A, B, C ou D.

Como a nota é calculada

• Endividamento: relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida.
• Poupança corrente: relação entre as despesas correntes e as receitas correntes.
• Liquidez: relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa.

A combinação desses indicadores define a nota final. Em linhas gerais, quanto menor o endividamento, maior a poupança e melhor a liquidez, melhor a CAPAG.

Por que ela importa para a captação

Municípios com CAPAG A ou B conseguem, em regra, contratar novas operações de crédito com garantia da União (BNDES, Caixa e outros). Notas C ou D enfrentam restrição. Para transferências voluntárias (convênios), o filtro principal não é a CAPAG, e sim a regularidade (CAUC) — mas a saúde fiscal pesa de outras formas na execução.

Como melhorar a CAPAG

• Controlar o endividamento.
• Gerar poupança corrente (manter a despesa corrente abaixo da receita corrente).
• Preservar a liquidez de caixa.
• Manter transparência e dados fiscais atualizados junto ao Tesouro.

Conhecer a CAPAG e os indicadores fiscais ajuda a escolher entre crédito e transferências. A CONSCIDADES traz essa camada fiscal (CAPAG, convênios em execução, regularidade) no perfil do município, ao lado das oportunidades.