Prestação de contas de convênios: o que evitar

Receber o recurso não encerra o ciclo da captação. A prestação de contas comprova que ele foi aplicado conforme o plano — e uma prestação malfeita pode gerar devolução de valores e travar as próximas transferências. Vale tratá-la como parte do projeto, não como um anexo final.

O que é a prestação de contas

É a comprovação, ao concedente, de que o recurso foi aplicado no objeto pactuado, dentro das regras e do cronograma. Abrange a execução física (o que foi feito) e a financeira (como o dinheiro foi gasto), registrada no Transferegov.

O que costuma ser exigido

• Relatório de cumprimento do objeto.
• Demonstrativo de execução da receita e da despesa.
• Documentos fiscais e comprovantes de pagamento.
• Conciliação bancária da conta específica do instrumento.
• Comprovação da contrapartida.
• Registros fotográficos e medições, no caso de obras.

Boas práticas durante a execução

• Movimentar o recurso apenas na conta específica do instrumento.
• Pagar por meios rastreáveis.
• Guardar todos os comprovantes desde o início.
• Seguir o plano — mudanças exigem aprovação formal.
• Respeitar as rubricas aprovadas.
• Documentar a execução física à medida que acontece.

O que acontece se a prestação falha

Pendências podem levar à inadimplência no CAUC, à instauração de tomada de contas especial e à obrigação de devolver valores — além de bloquear novas transferências voluntárias. Em resumo: uma prestação de contas malresolvida trava a próxima captação.

Manter o histórico limpo e a regularidade em dia é o que mantém o município elegível para captar de novo — por isso a prestação de contas merece o mesmo cuidado da proposta.